Produtores de caprinos e ovinos de Mato Grosso do Sul terão até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus rebanhos junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), sem custos. A medida segue a portaria Iagro MS n.º 3.743, de 1º de novembro de 2024, que define diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinose outras providências.

Conforme a portaria, os produtores de caprinos e ovinos terão anistia até 31 de dezembro de 2025, sem multas para regularizarem seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal. Assim, produtores poderão aproveitar a anistia durante as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, programadas para as seguintes datas:

• Até 30 de novembro de 2024;
• 1º a 31 de maio de 2025;
• 1º a 30 de novembro de 2025.

Ovinocultura em MS 1q382a

Em Mato Grosso do Sul há um rebanho estimado de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.

“Temos o objetivo de atender a pedidos dos produtores rurais, da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado do MS. Por nós da defesa animal, por entendermos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, disse Ingold.

Conforme a Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, da Iagro, Suzana Ortega, a anistia também se estende entre as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, até 31 de dezembro de 2025.

“Todos os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem desatualizados deverão fazer a atualização. Eles deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus” diz.

A regularização dos saldos de caprinos e ovinos, ocorrerá por meio do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos. O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal. Após isso, o produtor deverá entregar o formulário em uma Unidade Local da Iagro para efetivar a regularização.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa para o setor agropecuário e frigorífico do País, ao equiparar a comercialização de bois vivos à de carcaças no cálculo do crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com essa decisão, os produtores rurais e as empresas frigoríficas de Mato Grosso do Sul poderão obter crédito presumido de 60% sobre o valor do boi vivo, mesmo que esse não seja um produto finalizado.
Habitualmente, a legislação brasileira permite que os produtores rurais se beneficiem de créditos presumidos de PIS e Cofins na venda de produtos in natura.

No entanto, havia controvérsias sobre o que constitui in natura, especialmente no contexto da comercialização de gado.

Economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Staney Barbosa Melo explica que a medida aprovada é positiva para os frigoríficos, pois aumenta o volume de crédito presumido que pode ser ressarcido com o pagamento de PIS e Cofins ao produzir mercadorias para a alimentação humana.

“Da mesma forma, a decisão também contribui para dirimir as estranhezas jurídicas de nosso ordenamento, afinal, não há porque diferenciar os subsídios dados aos frigoríficos na aquisição de animais vivos ou na forma de carcaça. Essa diferenciação serviria apenas para desestimular as aquisições de animais vivos por parte dos frigoríficos em prol das carcaças, o que poderia inclusive estimular abates clandestinos”, argumenta Melo.

O economista ainda detalha que, em ambos os casos, de qualquer forma, o abate será feito, então a legislação precisava estimular que isso fosse realizado pelos próprios frigoríficos.

“Com isso, espera-se um controle sanitário mais eficiente, uma melhora na qualidade do produto final oferecido e uma redução dos abates clandestino, além de reduzir o custo da operação em alguns ramos da cadeia da carne. Por esses fatores, essa decisão é positiva para todo o setor produtivo
da carne”, avalia o economista.

Nesse sentido, o presidente do Sindicato das Indústrias de Frios e Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Sérgio Capuci, reitera que a decisão coloca um fim para um problema que atrapalhava toda a cadeia produtiva da carne.

“Isso trará benefícios por meio da concessão do crédito não só para os frigoríficos, mas para toda a cadeia produtiva da carne no País”, frisa.

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Advogado tributarista, Daniel Pasqualotto esclarece que a atividade dos frigoríficos é pegar o animal e abater – ou em algumas situações esse animal já vem abatido.

A partir desse processo, as carnes são porcionadas e mandadas para os açougues, e só então revendedores comercializam aos consumidores finais.

“Para o PIS e a Cofins, que são esses tributos que o STJ decidiu que, quando o frigorífico pagar, ele terá direito aos créditos. Ou seja, se ele tem, por exemplo, R$ 10 para pagar de PIS e Cofins, ele pode descontar os créditos que ele tem em cima desse valor”, explica Pasqualotto.

O tributarista ressalta que, nesse caso, a discussão toda ocorre por conta de uma lei que determina um crédito presumido, ação que não considera valores de compra e venda para efeito de cálculos de tributos.

“A Receita Federal do Brasil [RFB] entende que 60% do meu custo eu posso creditar. Ou seja, nesse caso específico, se eu comprei um boi vivo por R$ 1 mil para depois abater, a Receita está entendendo que
eu posso tomar um crédito de R$ 600, sendo assim 60% do valor da minha aquisição”, detalha.

Pasqualotto pontua ainda que o que acontece é que a lei dá esse crédito presumido para animais vivos – no caso de frigoríficos, por exemplo, para a compra de bois e vacas. “Quando eu compro um animal vivo, a lei está dizendo que o crédito presumido é de 60%, e essa mesma lei tem um outro dispositivo dizendo que quando são carnes e miudezas comestíveis, o crédito presumido é de 35%”, adiciona.

Diante desse contexto, a decisão do STJ foi tomada em resposta a um recurso especial apresentado por uma empresa agropecuária que questionava a recusa de crédito presumido para a venda de bois vivos.

A empresa argumentava que a venda de bois vivos deveria ser tratada da mesma forma que a venda de carcaças, uma vez que ambos os produtos são essenciais e praticamente equivalentes para o setor de carne.

“Fazer uma diferenciação, então, quando na verdade é a mesma coisa. Dessa forma, com a decisão, ao equiparar, não importa se o animal venha vivo ou morto, no fim do dia é a mesma situação. Então, o crédito é de 60%”, afirma o advogado ao Correio do Estado.

A classificação dos produtos é feita com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que distingue animais vivos de carnes e miudezas comestíveis.

A decisão da Primeira Turma do STJ – relatada pelo ministro Benedito Gonçalves e acompanhada pela ministra Regina Helena Costa – considera contraditório conceder um crédito de 60% quando o frigorífico adquire boi já abatido e, ao mesmo tempo, aplicar uma alíquota de 35% quando a aquisição é de boi vivo com a finalidade de abate.

Portanto, para o Tribunal, a aquisição de gado vivo para abate e transformação em carcaça não desqualifica o frigorífico do direito de obter o crédito presumido por meio do PIS/Pasep e da Cofins com a alíquota de 60%, conforme estipulado no artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004.

O entendimento do colegiado foi estabelecido ao examinar a controvérsia sobre a aplicação das alíquotas de 35% ou 60% para o crédito presumido das empresas que produzem mercadorias de origem animal.

ALÍQUOTA 5n3o2e

No entendimento da Primeira Turma do STJ, o dimensionamento do crédito presumido não é tão expressivo quanto o valor numérico poderia indicar.

Por exemplo, se a contribuição a título de Cofins for de 7,6%, a aplicação da alíquota de 60% resultaria em uma redução de contribuição para 4,56%.

Segundo o colegiado, a interpretação do Fisco em relação ao enquadramento da alíquota de 35% para compra de boi vivo estava baseada em uma diretriz da RFB já revogada (Instrução Normativa nº 660/2006).

Por outro lado, a Primeira Turma do STJ tem precedentes, no sentido de que o contribuinte produtor de mercadoria de origem animal pode deduzir crédito presumido sobre os bens adquiridos de pessoa física ou de cooperativa, e não em razão dos alimentos que produz (Recurso Especial nº 1.440.268/2014).

No acórdão, os ministros salientaram que, segundo a Súmula nº 157 do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf), no âmbito da produção agroindustrial, sobretudo no caso dos frigoríficos, o crédito presumido previsto pelo artigo 8º da Lei nº 10.925/2004 é de 60%, e não de 35%.

 Correio do Estado

Os incêndios no pantanal, que somente nas primeiras duas semanas devastaram mais de 150 mil hectares do bioma em Mato Grosso do Sul, estão fora de controle e esta tragédia acendeu o sinal de alerta dos produtores de eucaliptos, que cobram principalmente uma atuação maior do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Enersisa.

Em Mato Grosso do Sul, onde o volume de chuvas está abaixo da média desde outubro do ano ado, existem em torno de 1,5 milhão de hectares com plantações de eucaliptos, segundo a Reflore (Associação de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas). E, boa parte disso está às margens de rodovias federais, como a BR-262 e a BR-158.

Nestas rodovias, conforme o produtor Chico Maia, o máximo que o DNIT faz é limpar dois ou três metros da vegetação, mas deixa mais de 25 metros de mato de cada lado da pista e uma única bituca de cigarro ou faísca de algum veículo pode dar origem a incêndios com prejuízos milionários.

Além disso, o produtor também cobra a modernização das redes de energia e limpeza da vegetação sob esta fiação. De acordo com ele, em vários locais a rede ainda é composta por postes de madeira e fiação não recebe a devida manutenção.

Em outubro do ano ado, segundo ele, um incêndio provocado pelo rompimento de um destes antigos cabos de energia deu origem a um incêndio que destruiu 220 hectares de eucalipto em sua propriedade.

O prejuízo, segundo ele, foi da ordem de R$ 6 milhões e para tentar conseguir algum ressarcimento são necessários uma série de apelações, inclusive na esfera judicial.

Uma vez atingida por um incêndio, a floresta não pode mais ser aproveitada pela indústria de celulose, segundo Chico Maia. E, a depender a idade da plantação, serve apenas para carvão.

E os danos só não foram maiores porque os produtores e as indústrias de celulose têm uma espécie de exército de brigadistas para entrar em ação nestes casos.

MONITORAMENTO EM TEMPO INTEGRAL 6r5f2i

Agora, com o aumento da estiagem e o consequente risco de incêndios, estas equipes ficam monitorando as imagens de satélites em tempo integral para detectar possíveis focos logo no início e assim mobilizar os brigadistas que estiveram mais próximos.

Somente a Suzano, que tem em torno de 600 mil hectares de florestas no Estado, tem 29 torres equipadas com câmeras de 360 graus. Estas torres têm até 72 metros de altura e as câmeras são capazes de detectar focos de fumaça ou fogo em um raio até 15 quilômetros.

Desde que foi implantada, a tecnologia trouxe uma redução de 31% no tempo médio de resposta a focos de incêndio e a cobertura do sistema de monitoramento chega a 90% das áreas florestais da Suzano e vizinhanças, incluindo unidades de conservação existentes na região, segundo a assessoria da empresa.

A companhia conta também o monitoramento em tempo real por satélite, capaz de captar focos de calor em 100% das áreas florestais e no seu entorno. “O planejamento das ações de combate a incêndios é contínuo. O nosso objetivo é estarmos cada vez melhor preparados e prontos para combater todo e qualquer foco de incêndio e em prol da preservação da biodiversidade na nossa região”, destacou Jansen Barrozo Fernandes, gerente Executivo de Operações Florestais da Suzano.

De acordo com o gerente, a companhia conta ainda com o apoio de aeronaves que ficarão de prontidão para atuar com o objetivo de otimizar o tempo de resposta em casos de focos de incêndios durante o período mais crítico da estiagem. O empenho dos aviões faz parte de uma ação em parceria com a Reflore MS.

Além das torres de monitoramento, a brigada de incêndios da Suzano tem uma infraestrutura composta por equipamentos de proteção individual e kits de emergência, oito caminhões de combate a incêndio de alta capacidade (18 mil litros). Além disso, são 22 caminhonetes com capacidade para até 600 litros; quatro caminhões multitarefas (4 mil litros) e 35 caminhões pipas distribuídos em pontos estratégicos.

Por NERI KASPARY
correiodoestado

Principal cultura cultivada na segunda safra, o milho tem projeção de queda estimada em 2,8 milhões hectares no ciclo 2023/2024 em Mato Grosso do Sul, na comparação com o ciclo 2022/2023.

Com estragos irreversíveis causados pelas condições climáticas irregulares no Estado, levantamento da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS) já aponta redução de 19,23% na produtividade.

Conforme os dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS) divulgados no fim do ano ado, mostram que no ciclo 2022/2023 a produção do milho safrinha foi de 14,2 milhões de toneladas em MS, enquanto para a safra de inverno atual, a produção está estimada em 11,4 milhões de toneladas.

Em relação a área cultivada, já há uma estimativa de queda em relação à safra ada. No segundo ciclo do ano ado foram 2,3 milhões de hectares cultivados.

Para a safra atual foram semeados 2,218 milhões de hectares, o que resulta em queda de 5,82% na área implantada.

Ao considerar que a saca com 60 kg de milho era comercializada ontem, em média, a R$ 49,13 no mercado físico de Mato Grosso do Sul e  que 2,8 milhões de toneladas são 46,666 milhões de sacas de milho, o prejuízo estimado para a safrinha do milho 2023/2024 é de R$ 2,292 bilhões.

A projeção realizada pela reportagem do Correio do Estado é norteada nos dados disponibilizados pelo relatório do Siga-MS e consultoria técnica de agentes do setor.

Dados do boletim Casa Rural, divulgado ontem pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), apontam que até o momento são 46,3% das lavouras consideradas em situação boa, 32,6% avaliadas como ruins e outros 21,1% em condições regulares. O que pode resultar em quebra mais acentuada até o fim da colheita.

O presidente da Aprosoja-MS, Jorge Michelc, pontua que o produtor rural sofreu perdas com as lavouras de soja e agora está ando por mais um desapontamento com as previsões para a safra de milho.

“De fato, estamos ando por um período bastante crítico para a agricultura do Mato Grosso do Sul. Para este momento, o que aconselhamos é que o produtor faça as contas e entenda o seu fluxo de caixa para conseguir honrar com seus compromissos”, recomenda.

Conforme análise da Associação, durante as etapas de implantação da segunda safra de milho deste ano já foram observadas perdas significativas no potencial produtivo, principalmente em decorrência do clima e da escassez hídrica.

“Essa situação adversa afetou uma área total de 508 mil hectares em várias regiões do Estado, incluindo o sul, sudoeste, centro, oeste, nordeste, norte, sul-fronteira e sudeste”, destaca a instituição.

O boletim Casa Rural ainda destaca que nas regiões oeste, norte, nordeste e sudoeste as condições boas estão entre 71% a 82,8%, enquanto as principais regiões produtoras de MS, central, sudeste, sul-fronteira e sul possuem condições abaixo do potencial das outras regiões, podendo-se encontrar lavouras em até 50% em condições ruins.

“Esta safra apresenta irregularidades tanto na diferença de níveis de desenvolvimento do milho como no potencial produtivo. Quanto aos estágios de desenvolvimento, o acompanhamento da Aprosoja-MS mostra que temos aqui, em Mato Grosso do Sul, milho com emissão da segunda folha e em período de maturação dos grãos”, analisa o assistente técnico da Aprosoja-MS, Flávio Faedo.

Ainda conforme análise do analista técnico, o que ocorre com as plantações de milho são uma continuidade do que foi a safra da soja.

“Nesta safra, teve milho que foi plantado em janeiro como também teve milho sendo plantado até o começo de maio. Durante esse tempo, também tivemos veranicos, algumas áreas ficaram de 10 a 20 dias sem chuva, outras ficaram com mais de 30 dias sem chuvas”, explica.

CLIMA 44q18

A instabilidade do clima é apontada como uma das grandes responsáveis pelo declínio na safra 2023/2024. Os especialistas indicam que os períodos de seca ocorreram entre os meses de março e abril, sendo de 10 dias a 30 dias de estresse hídrico, e mais recentemente, entre abril e maio, de 10 dias a 20 dias sem chuva.
Agrometeorologista e pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Danilton Flumignan, detalha que no último mês a temperatura ficou muito acima do esperado para o período.

“A gente vem de pelo menos uns 30 a 40 dias muito secos, e o milho safrinha plantado no nosso Estado em uma fase crítica de necessidade de água para uma safrinha que, mesmo assim, também não começou muito bem. Ou seja, estamos ando por uma safrinha que tem experimentado bastante calor e pouca oferta de água, pouca oferta de chuvas”, diz Flumignan.

O agrometeorologista explica ainda que algumas áreas estão boas, porém, com uma grande parte já afetada severamente.

“Isso como consequência desse excesso térmico, dessas temperaturas muito altas que a gente vem experimentando faz tempo”.

O fenômeno El Niño, grande vilão do ciclo deve começar a perder força no segundo semestre do ano, segundo especialistas espera-se que perca força gradualmente, dando espaço ao La Niña.

Durante a transição entre eles, há uma fase de neutralidade, com 83% de probabilidade, caracterizada por temperaturas oceânicas dentro da normalidade.

Já para julho, agosto e setembro, a probabilidade de ocorrência do La Niña é superior a 49%. Isso pode impactar a cultura do milho em razão das adversidades climáticas, como chuvas abaixo da média histórica, granizo, geadas e baixas temperaturas.

Correio do Estado