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A apreensão da droga, especialmente em quantidade ínfima, por si só, não indica a prática do crime de tráfico descrito no artigo 33 da Lei de Drogas.

Réu foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por ter sido flagrado tentando engolir 1,8 grama de cocaína

Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem condenado a oito anos de prisão em regime fechado por tráfico.

O acusado foi flagrado com 1,8 grama de cocaína, que tentou enfiar na boca e engolir ao ser abordado por policiais em patrulha. O suspeito ainda resistiu à prisão e precisou ser contido pelos agentes.

Foi esse relato que levou a Justiça paulista a impor a condenação. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a pena imposta em primeira instância considerando a forma de acondicionamento da droga, em invólucros, e o fato de o réu ser reincidente.

O TJ-SP ainda concluiu que, mesmo que o acusado seja usuário de drogas, tal circunstância não exclui a possibilidade de que também se dedique à comercialização de entorpecentes.

Pouca droga, nenhum tráfico j1z71

A Defensoria Pública da União levou o caso ao STJ e conseguiu a absolvição. Na decisão monocrática, Palheiro apontou que não há qualquer relato sobre a prática de tráfico de drogas. Isso porque o único elemento utilizado para justificar a condenação, além da apreensão da droga no ato da prisão em flagrante, foi o depoimento prestado em juízo pelos policiais que a efetuaram.

“Ainda que a palavra dos agentes policiais, como regra, autorize a imposição do decreto condenatório, nota-se que, no caso em exame, as declarações não permitem concluir que o acusado tenha praticado o delito que lhe foi imputado na denúncia”, disse o ministro.

Palheiro destacou também que não foram encontrados petrechos com o réu, nem houve flagrante de atos típicos de mercancia.

“O paciente, ao ser inquirido, impende registrar, afirmou ser usuário de drogas. E o fato de já ter sido condenado anteriormente pelo delito de tráfico não implica a realização do tipo descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006, pois o que a evidenciaria seriam as circunstâncias da sua prisão, as quais, no caso, como registrado, mostram-se insuficientes”, concluiu ele.

Alcinópolis Celebra Semana do Meio Ambiente com Doação de Detergentes sp1p

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Projeto de Troca de Óleo de Cozinha Incentiva Sustentabilidade nas Escolas 5f3d6z

Em celebração à Semana do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Alcinópolis (SEMDEMA) realizou uma iniciativa inovadora para promover a consciência ambiental entre os estudantes e a comunidade local. A atividade, que visou a doação de kits de detergente, beneficiou diversas instituições de ensino do município: as escolas Romilda Costa Carneiro, Alcino Carneiro, Miguel Antônio de Moraes e o Centro de Educação Infantil Brenno Crisóstomo Duart foram contemplados com os produtos.

Os detergentes foram arrecadados através de um projeto sustentável de troca de óleo de cozinha usado. Este projeto tem como objetivo incentivar a população a descartar corretamente o óleo de cozinha, um resíduo que, quando descartado de forma inadequada, pode causar sérios danos ao meio ambiente.

O Supermercado Paraná desempenhou um papel crucial como parceiro da ação, contribuindo regularmente com a doação de óleo de cozinha usado à SEMDEMA. Este óleo, por sua vez, é trocado por detergentes com a empresa Katu Oil, especializada no reaproveitamento de resíduos, promovendo assim um ciclo de sustentabilidade.

Esta iniciativa não apenas reforça o compromisso de Alcinópolis com o desenvolvimento sustentável, mas também contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente. A ação demonstra como a colaboração entre o setor público, privado e a comunidade pode gerar impactos positivos e duradouros na preservação ambiental.

Fabiano de Souza / Assessoria de Comunicação Prefeitura de Alcinópolis

A saúde das crianças segue como prioridade em Paraíso das Águas. Agora, as pediatras da rede municipal estarão de sobreaviso para atendimentos de urgência e emergência no Pronto Atendimento Médico (PAM).

Em constantes reuniões, o prefeito Ivan Xixi e o secretário de Saúde, Ueder de Paula, alinham estratégias para fortalecer o atendimento pediátrico, especialmente diante do aumento dos casos de síndromes respiratórias no estado.

Além disso, a equipe da Secretaria de Saúde tem realizado reuniões com o secretariado para definir ações e apresentar orientações que protejam toda a população. Entre as medidas adotadas estão as ações preventivas nas escolas — que incluem orientações para que alunos com sintomas gripais não frequentem as aulas —, as medidas de segurança na Feira do Produtor — como distanciamento, álcool em gel e uso de máscaras — e o cancelamento temporário dos bailes destinados à população da melhor idade, decisão tomada para preservar a saúde de todos.

Na prática, o atendimento da criança começa com o médico plantonista. Caso, durante a avaliação, seja identificada a necessidade de um atendimento especializado, a pediatra de referência será acionada imediatamente e se deslocará até o PAM para realizar o atendimento.

“Estamos atentos e trabalhando juntos para garantir mais agilidade e segurança no cuidado às nossas crianças”, destaca o prefeito Ivan Xixi.

O secretário Ueder de Paula complementa:

“Com essa nova organização, garantimos um atendimento mais rápido e especializado para as crianças que chegam em situação de urgência. Estamos atentos à demanda crescente e focados em oferecer cuidado de qualidade, cuidando da saúde dos nossos pequenos com toda a atenção que eles merecem.

Diante do cenário de superlotação nas UTIs pediátricas e da dificuldade nas transferências, Paraíso das Águas mantém o compromisso de cuidar da população com responsabilidade e dedicação.

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Artur Baird lidera pedido da Câmara por arela na MS-306, próximo à Comunidade da Lage 52636j