Vereadores aprovam projeto de lei que declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos 661d6o

Nesta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram em 2ª discussão, nesta segunda-feira (19), Projeto de Lei nº 533 que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica (SIMCOR), inscrito no CNPJ sob o nº 01.955.056/0001-62.

O SIMCOR é uma organização sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e ao desenvolvimento social.

A entidade deve cumprir todas as exigências previstas na Lei nº 1.322, de 8 de junho de 2016, sob pena de perder essa declaração. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, reconhece a importância do SIMCOR na representação dos direitos dos servidores públicos municipais. “Com a aprovação desta lei, o SIMCOR poderá continuar seu trabalho essencial em prol dos servidores públicos municipais e da sociedade de Costa Rica”, justificou o vice-presidente Magno Almeida.

Informações:

Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade